O RACISMO INSTITUCIONAL (RE)VELADO NOS ATOS DISCRICIONARIOS DE UNIVERSIDADES FEDERAIS E A SAÚDE MENTAL DE SERVIDORAS NEGRAS EM QUESTÃO

Abstract

This dissertation criticizes institutional racism within the management system of Brazilian Federal Universities. The objective is to problematize public institutions that appropriate the discretionary prerogative, conferred by Law, to camouflage the racism present in administrative management acts and favor white privileges in the workplace. In this research we are interested in pointing out that, Federal Universities, despite their democratic theories and discourses of racial equity; recognition and visibility, prove to be (re)producers of the most varied ways of operating everyday racism, favoring the maintenance of racial inequalities in the university context. Focused on art. 96 of Law 8,112/90, which provides for the granting of leave to public servants to participate in a stricto sensu Postgraduate Program, the research points out ways in which public academic institutions move in order to perpetuate racial violence, especially, regarding the ban on black intellectuals, showing how these individuals continue to be targets of different forms of institutional racism that strengthen the Narcissistic Pact (Bento, 2022) in the university environment. In dialogue with research and referenced authors such as Cida Bento, Grada Kilomba, Rachel Gouveia and Frantz Fanon, the work also shows that racial violence in university institutions is diverse and causes illness in its victims; therefore, exposing them allows us to offer subsidies to demand institutional responses, as well as ways of coping.

Essa dissertação faz uma crítica ao racismo institucional no âmbito do sistema de gestão de Universidades Federais brasileiras. O objetivo é problematizar instituições públicas que se apropriam da prerrogativa discricionária, conferida por Lei, para camuflar o racismo presente nos atos administrativos de gestão e favorecer os privilégios brancos no ambiente de trabalho. Nessa pesquisa nos interessa pontuar que Universidades Federais, apesar de suas teorias e discursos democráticos e de equidade racial; seu reconhecimento e visibilidade, revelam-se (re) produtoras dos mais variados modos de operar o racismo cotidiano, favorecendo a manutenção das desigualdades raciais no contexto universitário. Centrada no art. 96 da Lei 8.112/90 que dispõe sobre a concessão de afastamento a servidores/as públicos/as para participação em Programa de PósGraduação stricto sensu, a pesquisa aponta o modo como instituições públicas acadêmicas se movimentam de forma a perpetuar a violência racial, sobretudo; no tocante à interdição da intelectualidade negra, mostrando como esses indivíduos continuam sendo alvos das diferentes formas de racismo institucional que fortalecem o Pacto Narcísico da Branquitude (Bento, 2022) no ambiente universitário. Em diálogo com pesquisas e autores/as referenciados/as como Cida Bento, Grada Kilomba, Rachel Gouveia e Frantz Fanon, o trabalho mostra, ainda, que as violências raciais nas instituições universitárias são diversas e causam adoecimento em suas vítimas; portanto, expô-las permite oferecer subsídios para exigir respostas institucionais, bem como formas de enfrentamento.