O ENSINO DE FILOSOFIA E A LEI 10.639 NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA – RJ NO ENSINO FUNDAMENTAL II

Abstract

This dissertation aims to contribute to a better understanding of Law 10,639, of January 9, 2003, which guarantees the teaching of African History in schools. This research addresses a brief and detailed study about the teaching of philosophy, especially in the education of elementary education II in the municipality of Seropédica, which is located in the Baixada Fluminense in the State of Rio de Janeiro. Guided by the thought of renowned philosophers such as Renato Noguera (2014). Molefe Kete Asante (1980) and Mogobe Ramose (2011), we criticize the constitution of educational thought in Brazilian educational institutions and the absence of African history content in school, based on the federal law, it‘s implementation and reform, in addition to the school curriculum of the municipality of Seropédica, which includes the teaching of philosophy. To reinforce this criticism, we assessed how essential colonization was to concretize racism as the foundation of any possibility of protagonism in the African legacy. Our analysis also showed that the Eurocentric model of education implemented in the country aims to deny any epistemic contribution of groups marginalized by history. This denial takes shape with the epistemicide that makes African epistemics invisible, keeping them out of the current philosophical scenario. In a society oriented and organized by the ideology of white supremacy, it is necessary to rethink the epistemic model that guides the subject through formal education. A pluriversal and afroperspectivist educational model has already been proven, by several methodological approaches worked in schools in Brazil, as being able to offer an education that satisfactorily meets the needs of people of African descent, in addition to proposing a dialogue on ethnic- racial, providing an effective decolonization of thought.

Esta dissertação tem por objetivo contribuir para uma melhor compreensão da Lei 10.639, de 09 de Janeiro 2003, que garante o ensino de História da África nas escolas. Nesta pesquisa aborda-se um breve e minucioso estudo acerca do ensino de filosofia, sobretudo, na educação do ensino fundamental II, no município de Seropédica, localizado na Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro. Orientados pelo pensamento de renomados filósofos como Renato Noguera (2014), Molefe Kete Asante (1980) e Mogobe Ramose (2011), realizamos uma crítica à constituição do pensamento educacional nas instituições de ensino brasileiras e à ausência de conteúdos da história da África nos currículos escolares, tendo como fundamentação a lei federal, sua implementação e reforma, além do currículo escolar do município de Seropédica, que inclui o ensino de filosofia. Para reforçar essa crítica, avaliamos o quanto a colonização foi fundamental para concretizar o racismo como alicerce de qualquer possibilidade de protagonismo do legado africano. Nossa análise, também, mostrou que o modelo eurocêntrico de educação implementado no país tem por objetivo negar qualquer contribuição epistêmica de grupos marginalizados pela história. Essa negação ganha corpo com o epistemicídio que invisibiliza as epistemes africanas, mantendo-as fora do cenário filosófico vigente. Em uma sociedade orientada e organizada pela ideologia de supremacia branca, cabe repensar o modelo epistêmico que orienta o sujeito pelas vias da educação formal. Um modelo educacional pluriversal e afroperspectivista já vem sendo comprovado, por diversas abordagens metodológicas trabalhadas em escolas no Brasil, como sendo capaz de oferecer uma educação que atenda, de modo satisfatório às necessidades dos afrodescendentes, além de propor um diálogo sobre as relações étnicoraciais, proporcionando uma efetiva descolonização do pensamento