A ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE BOAS PRÁTICAS PARA OBTENÇÃO DE UMA IG: A POSSIBILIDADE DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DO AIPIM NA BAIXADA FLUMINENSE

Abstract

The Baixada Fluminense (BF), although peripheral, is a territory rich in biodiversity, traditional knowledge, local culture, and history, in addition to having a strong presence of family farming. These territorial resources require mobilization strategies aimed at territorial development. Among the regional vocations, cassava production stands out, inspiring one of the most popular celebrations in the region: the Cassava Festival, held in Tinguá, Nova Iguaçu. In this context, the present study aims to evaluate the feasibility of obtaining a Geographical Indication (GI) for cassava from Baixada Fluminense through the development and application of the "Good Practices Guide for Obtaining a Sustainable GI." For its theoretical foundation, the concepts of sustainable development, territorial baskets of goods and services, territorial heritage, and distinctive signs were considered, along with a literature review focused on identifying best practices for obtaining GIs in Brazil. Subsequently, the guide was applied through semi-structured interviews with territorial actors. In addition, a quantitative analysis seeks to assess cassava production in the region in order to verify its relevance compared to other localities. For this purpose, data from the 2017 Agricultural Census were used, and the analyses were carried out with the support of Jamovi software. The results reveal that fresh cassava from the region has differentiated quality in flavor and texture, resulting from environmental conditions associated with know-how and local tradition. The region's history linked to Imperial Brazil, traditional festivals, and an exuberant natural landscape reinforce territorial identity. Although still incipient, the region presents diversified organic productions and by-products. However, in order to obtain the GI, the territory must overcome several weaknesses, such as establishing quality and traceability guidelines, ensuring effective rural technical assistance, providing training for cassava production and processing, holding forums and seminars on the subject, and applying methodologies aimed at promoting territorial development. Furthermore, the need for better articulation among public, private, and associative actors is highlighted as a central element in driving this achievement for the territory.

A Baixada Fluminense (BF), embora periférica, é um território rico em biodiversidade, saberes tradicionais, cultura local e história, além de contar com forte presença da agricultura familiar. Tais recursos territoriais demandam estratégias de mobilização voltadas ao desenvolvimento territorial. Entre as vocações regionais, destaca-se a produção de aipim, que inspira uma das celebrações mais populares da região: a Festa do Aipim, realizada em Tinguá, Nova Iguaçu. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo avaliar a viabilidade de obtenção de uma Indicação Geográfica (IG) para o aipim da Baixada Fluminense, por meio da elaboração e aplicação do "Guia de Boas Práticas para a Obtenção de uma IG sustentável". Para sua fundamentação, foram considerados os conceitos de desenvolvimento sustentável, cesta de bens e serviços territoriais, patrimônio territorial, e signos distintivos, além de uma revisão de literatura voltada à identificação das melhores práticas para obtenção de IGs no Brasil. Posteriormente, o guia foi aplicado a partir de entrevistas semiestruturadas com atores territoriais. Além disso, em uma análise quantitativa, o estudo busca avaliar a produção de aipim na região para verificar sua expressão em relação às demais localidades. Para isso, foi utilizada a base nos dados do Censo Agropecuário de 2017, realizando as análises com o suporte do software Jamovi. Os resultados revelam que o aipim in natura da região possui qualidade diferenciada em sabor e textura, decorrente de condições ambientais associadas ao saber-fazer e à tradição local. A história da região vinculada ao Brasil-Império, as festas tradicionais e a paisagem natural exuberante reforçam a identidade territorial. Embora ainda incipiente, a região apresenta produções e subprodutos orgânicos diversificados. No entanto, para a obtenção da IG, o território precisa superar diversas fragilidades, como o estabelecimento de diretrizes de qualidade e rastreabilidade, a oferta efetiva de assistência técnica rural, a capacitação para a produção e o beneficiamento do aipim, a realização de fóruns e seminários sobre o tema, além da aplicação de metodologias voltadas à promoção do desenvolvimento territorial. Além disso, evidencia-se, como elemento central dessas transformações, a necessidade de uma melhor articulação entre os atores públicos, privados e associativos, a fim de impulsionar essa conquista para o território.