A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.639/03 NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: PERSPECTIVAS E POSSIBILIDADES

Abstract

The present research is structured from the critical and reflexive re-reading of the National Curriculum Guidelines for Education in Racial-Ethnic Relations and to the Teaching of African and Afro-Brazilian History and Culture, from 2004, and had as its objectives: to verify what are the indications about body culture and Afro-Brazilian and African culture contained in guiding documents for pedagogical practices; discuss and analyze the modes of implementation of Law No. 10 639/03 used by teachers of physical education in the selected school unit, which belongs to the educational system of the Municipality of Rio de Janeiro. The elaboration of this theoretical-empirical and qualitative research was based: on a bibliographical revision, considering concepts such as body culture and body and racial-ethnic relations; on document analysis dedicated to the main laws and resolutions aimed at Education such as law 10639/2003, the above-mentioned DCNs, and Resolution No. 1/2004; and on data collection provided by conducted interviews with subjects who represent the selected social reality. The investigated hypothesis was that there is a secondary pedagogical approach of bodily issues in legal guidelines around their contents (black history and culture and racial-ethnic relations). However, while the analysis of these documents corroborated the little emphasis given to these issues, the field research demonstrated how much the school physical education, as a pedagogical practice that addresses specifically body culture, can contribute in the process of formation of subjects with recognition and appreciation of the Afro-Brazilian culture and history, as well as to more egalitarian, respectful, and non-discriminatory race relations.

A presente pesquisa estrutura-se a partir da releitura crítica e reflexiva das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, de 2004, e teve como objetivos: verificar, em documentos norteadores das práticas pedagógicas, quais são as indicações sobre a cultura corporal e cultura afro-brasileira e africana, contidas nos mesmos; discutir e analisar os modos de implementação da Lei nº 10.639/03 pelos docentes de educação física na unidade escolar selecionada, pertencente ao sistema educacional do Município do Rio de Janeiro. A elaboração desta pesquisa teórico- empírica, de cunho qualitativo, baseou-se: em revisão bibliográfica, fundamentando os conceitos, como, por exemplo, cultura corporal, corpo e relações étnico-raciais; em análise documental, dedicada às principais leis e resoluções destinadas à Educação, como a Lei 10.639/2003, as DCNs supracitadas e a Resolução nº 1/2004; e na coleta de dados, proporcionada pela realização de entrevistas aplicadas aos sujeitos que conformam a realidade social selecionada. Investigou-se a hipótese de que há uma secundarização da abordagem pedagógica das questões corporais nas orientações legais em torno de seus conteúdos (história e cultura negra e relações étnico-raciais). Contudo, enquanto a análise destes documentos corroborou a pouca ênfase atribuída a essas questões, a pesquisa de campo demonstrou o quanto a educação física escolar, como prática pedagógica que aborda especificamente a cultura corporal, pode contribuir no processo de formação de sujeitos para o reconhecimento e a valorização da cultura e história afro-brasileira, assim como para relações raciais mais igualitárias, respeitosas e não discriminatórias.