GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO SETOR PÚBLICO FEDERAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS E DA PERCEPÇÃO DE GESTORES EM TRÊS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Abstract

The construction industry is one of the main sectors generating solid waste, requiring effective management strategies to mitigate its environmental impacts. This study aimed to analyze the management of construction and demolition waste (CDW) in three units of a Public Administration institution, in light of the National Solid Waste Policy (Law No. 12,305/2010), CONAMA Resolution No. 307/2002, and the A3P Program. The selection of the three units is justified by their distinct and complementary roles in the infrastructure area, encompassing building maintenance, construction works, project design, and environmental management. This diversity makes it possible to compare perceptions, experiences, and information flows between managers and operational staff, identifying convergences and divergences. In addition, it allows for the analysis of different organizational, operational, and regulatory arrangements in the management of construction and demolition waste. Thus, the choice of the units enables a comprehensive comparative analysis within the institutional context studied. The research gap that justifies this study is associated with the potential to strengthen the articulation between the regulatory framework, organizational structure, and operational routines in the management of CDW within the public institution. More effective integration of these elements tends to foster the consolidation of more systematized and efficient practices, particularly with regard to segregation, handling, storage, and the proper final destination of construction and demolition waste. The research adopted a mixed-methods, exploratory approach, combining qualitative and quantitative methods with the application of a survey. Bibliographic and documentary research was conducted, followed by an exploratory investigation into waste management practices in the units. Subsequently, a case study was developed, including semi-structured interviews with managers and the application of an electronic questionnaire to staff teams, aiming to identify practices, difficulties, and perceptions related to CDW management. The results showed that, although the units have administrative autonomy and qualified technical teams, the effectiveness of waste management is constrained by structural, organizational, and cultural limitations. Partial compliance with legal requirements was also observed, especially regarding the use of stationary containers, waste sorting, and the contracting of licensed companies, yet weaknesses remain in waste characterization, monitoring, and final disposal. Moreover, the adoption of reuse and recycling practices was found to be incipient, along with a limited consolidation of an organizational culture oriented toward sustainability. Therefore, it is concluded that strengthening the Construction and Demolition Waste Management Plan (CDWMP), combined with continuous training, institutionalization of practices, and the adoption of sustainable technologies, constitutes a fundamental strategy to improve environmental management and promote sustainability throughout the life cycle of buildings.

A construção civil configura-se como um dos principais setores geradores de resíduos sólidos, demandando estratégias eficazes de gerenciamento para mitigar seus impactos ambientais. Este estudo teve como objetivo analisar a gestão dos resíduos da construção civil (RCC) em três unidades de uma instituição da Administração Pública, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), da Resolução CONAMA nº 307/2002 e do Programa A3P. A escolha das três unidades justifica-se por suas atribuições distintas e complementares na área de infraestrutura, envolvendo manutenção predial, execução de obras, elaboração de projetos e gestão ambiental. Essa diversidade permite comparar percepções, experiências e fluxos de informação entre gestores e executores, identificando convergências e divergências. Além disso, possibilita analisar diferentes arranjos organizacionais, operacionais e normativos na gestão dos Resíduos da Construção Civil. Dessa forma, a seleção das unidades viabiliza uma análise comparativa abrangente no contexto institucional estudado. A lacuna que justifica o estudo está associada ao potencial de fortalecimento da articulação entre o arcabouço normativo, a estrutura organizacional e as rotinas operacionais na gestão dos RCC. A integração mais efetiva desses elementos tende a favorecer a consolidação de práticas mais sistematizadas e eficientes, especialmente no que se refere à segregação, ao acondicionamento, ao armazenamento e à destinação adequada dos RCC. A pesquisa adotou abordagem mista, de caráter exploratório, qualitativo, quantitativa e com aplicação de survey, sendo realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, seguidas de investigação exploratória sobre as práticas de gerenciamento de resíduos nas unidades. Posteriormente, desenvolveu-se um estudo de caso, com entrevistas semiestruturadas junto aos gestores e aplicação de questionário eletrônico às equipes de colaboradores, visando identificar práticas, dificuldades e percepções sobre a gestão de RCC. Os resultados evidenciaram que, embora as unidades possuam autonomia administrativa e equipes técnicas capacitadas, a efetividade do gerenciamento apresenta limitações estruturais, organizacionais e culturais. Verificou-se também o alinhamento parcial às exigências legais, sobretudo quanto ao uso de caçambas estacionárias, triagem e contratação de empresas licenciadas, mas ainda com fragilidades na caracterização, monitoramento e destinação final dos resíduos. Além disso, constatou-se incipiência na adoção de práticas de reutilização e reciclagem e baixa consolidação de uma cultura organizacional voltada à sustentabilidade. Dessa forma, conclui-se que o fortalecimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), aliado à capacitação contínua, institucionalização de práticas e adoção de tecnologias sustentáveis, constitui estratégia fundamental para aprimorar a gestão ambiental e promover a sustentabilidade no ciclo de vida das edificações.