A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA UFRJ: UM OLHAR A PARTIR DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS NOS CONCURSOS PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Abstract

Heteroidentification committees were established to ensure the right to reserve 20% of the positions offered in federal public competitions for black individuals (black and brown), as defined by Federal Law no. 12.990/2014. The verification stage of the candidates' self-declaration is mandatory in federal public competitions governed by this legislation, although the work of heteroidentification committees is still surrounded by controversy and challenges. Against this backdrop, this research aims to analyze the operationalization of these committees from the perspective of their members, based on their experience in public competitions for technical-administrative positions in education at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ). To achieve this, an analysis was conducted on all the notices published after the obligation of Law no. 12.900/2014 until the year 2022, as well as an analysis of the data produced by these notices regarding the numbers of calls, preliminary and appeal results of the heteroidentification stage, and the number of candidates called in each notice. Additionally, 7 (seven) in-depth interviews were conducted with actors involved in the heteroidentification committees, including: 1 (one) manager from the time of the implementation of these committees and 6 (six) committee members chosen by the same criteria used to define the formation of a committee, which is diversity in terms of color/race, gender, position, sexual orientation, and place of birth. The theoretical-analytical framework presented in this research, which supported the interview analyses, is based on the concept of race throughout history and government policies that instituted the ideal of whitening the population, for a better understanding of the racism practiced in Brazil and its consequences, including the scandalous social and racial inequalities in the country. In general, the research revealed that the implementation of heteroidentification committees contributed positively to racial quota policies, not only preventing fraud but also highlighting racial issues within the predominantly whitened and elitist institution. Despite the barriers, today UFRJ has the Chamber of Racial Policies and the Superintendence of Affirmative Actions, Diversity, and Accessibility. Furthermore, delving into the challenging category of brown color/race and the criteria used by the committee to identify it, it became evident that racial literacy has been crucial to understanding how racism deprives a significant number of people of the opportunity to know what they are. Moreover, there is a consensus regarding the target audience of racial quotas, which is individuals affected by racial prejudices.

As comissões de heteroidentificação foram instituídas para garantir o direito à reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas), conforme definido pela Lei federal nº 12.990/2014. A etapa de verificação da compatibilidade da autodeclaração dos candidatos é obrigatória nos concursos públicos federais regidos por essa legislação, embora o trabalho das comissões de heteroidentificação ainda seja cercado por polêmicas e desafios. Partindo deste pano de fundo, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a operacionalização dessas comissões, sob a perspectiva de seus membros, a partir da experiência nos concursos públicos para cargos técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para tanto, foi feita a análise de todos os editais publicados após a obrigatoriedade da Lei nº 12.900/2014 até o ano de 2022, bem como a análise dos dados produzidos por esses editais quanto aos números de convocações, resultados preliminares e recursais da etapa de heteroidentificação e número de candidatos/as convocados/as em cada edital. Além disso, foram conduzidas também 7 (sete) entrevistas em profundidade com atores envolvidos nas comissões de heteroidentificação, sendo: 1 (um) gestor da época da implementação dessas comissões e 6 (seis) membros das comissões escolhidos pelos mesmos critérios utilizados para definir a formação de uma comissão, que é a diversidade de cor/raça, gênero, cargo, orientação sexual e naturalidade. O referencial teórico-analítico apresentado nesta pesquisa, que subsidiou as análises das entrevistas, tem como base o percurso do conceito de raça pela história e as políticas governamentais que instituíram o ideal de embranquecimento da população, para a melhor compreensão do racismo praticado no Brasil e suas consequências, dentre as quais as escandalosas desigualdades social e racial no país. Em linhas gerais, a pesquisa revelou que a implementação das comissões de heteroidentificação contribuiu positivamente para as políticas de cotas raciais não só evitando fraudes. O processo de formação dos membros das comissões somado à experiência do trabalho mostrou-se potente também para impulsionar a instituição, ainda majoritariamente branca e elitista, a colocar as questões raciais em maior destaque. Apesar das barreiras, hoje a UFRJ conta com a Câmara de Políticas Raciais e a Superintendência de Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade. Além disso, aprofundando-nos sobre a desafiadora categoria de cor/raça parda e os critérios utilizados pela comissão para identificá-la, percebemos que o letramento racial tem sido fundamental para entendermos como o racismo retira de um contingente expressivo de pessoas a possibilidade de saber o que são. Ademais, ficou evidente que há consenso quanto ao público-alvo das cotas raciais, que é o sujeito atravessado pelos preconceitos raciais.