AÇÕES AFIRMATIVAS NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA: O CASO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ

Abstract

This study aims at undertaking a debate on an affirmative action in evidence in Brazil nowadays: the racial quotas, a legally validated device whose main objective is to ensure the enrollment of black, brown and indigenous people in quality education offered by the Federal Technological and Vocational Education Network (FTVEN). This research focused on the specific situation of the Decentralized Unit of Angra dos Reis (DU Angra) that integrates the CEFET/RJ. We aimed at understanding why the freshmen have not declared themselves black or indigenous in the contest held by this Federal Teaching Institution (IFE) in 2012-2013. The estrangement stems from the fact that the city in focus (Angra dos Reis) has indigenous and quilombola societies. CEFET/RJ implemented racial quotas in 2012, which is another fact that fostered doubts about the absence of students who benefited from racial quotas in the 2012- 2013 contest. We assume, then, that the answer to that question could be on the notice, since this is the document where they are registered and the channel through which the necessary information is disclosed to the applicants. Thus, we undertook an analysis of the CEFET/RJ selection notices, based on the notion of Bakhtin’s genres of discourse. The question that guided us was: did the notices fulfilled their social and communicative function? To answer this and other questions, we proceeded as follows: we approached the ethnic and racial relations in contemporary Brazil and emphasized their deep connection to educational aspects; we treated the so-called ‘Quota Law’ and the leading role of the CEFET/RJ regarding adherence and implementation of the law; we brought the history of the DU Angra as well as the history of the city of Angra dos Reis (Rio de Janeiro), and debated on the genres of discourse in Bakhtin’s perspective.Este trabalho tem por finalidade empreender um debate sobre uma das ações afirmativas em evidência no Brasil contemporâneo. Trata-se das cotas raciais, um dispositivo legalmente validado cujo objetivo maior é assegurar o ingresso de negros, pardos e indígenas ao ensino de qualidade da Rede Federal de Ensino Tecnológico e Profissional (REFTP). A presente pesquisa voltou-se para a situação específica da Unidade Descentralizada de Angra dos Reis (UnED Angra) que integra o CEFET/RJ. Objetivamos entender o motivo de os estudantes ingressantes no concurso de 2012-2013 realizado por essa Instituição Federal de Ensino (IFE) não terem se autodeclarado negros ou indígenas. O estranhamento decorre do fato de que a cidade em foco (Angra dos Reis) possui sociedades indígenas e quilombolas. O CEFET/RJ implantou as cotas raciais já em 2012, sendo este outro fato que fomentou dúvidas sobre a ausência de estudantes que usufruíram das cotas raciais no concurso. Assumimos, então, que a resposta a essa dúvida poderia estar no edital, uma vez que esse é o documento onde estão registradas e o canal por onde são divulgadas as informações necessárias aos candidatos. Dessa forma, empreendemos a análise de editais de seleção do CEFET/RJ, tomando por base a noção de gêneros do discurso de base bakhtiniana. A questão que nos foi apresentada foi: será que os editais cumpriram sua função social e comunicativa? Para responder a essa e a outros questionamentos, fizemos o seguinte percurso: abordamos as relações étnico-raciais no Brasil contemporâneo e ressaltamos sua profunda ligação com aspectos educacionais; tratamos da chamada ‘Lei das Cotas’ e o papel preponderante do CEFET/RJ quanto à adesão e à implantação da lei; trazemos a história da UnED Angra bem como a história da cidade de Angra dos Reis (Rio de Janeiro), e debatemos sobre os gêneros do discurso na visão de Bakhtin.