POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO (2004/2009)

Abstract

This paper aims to check how was the construction of municipal conferences to promote racial equality, held in São Paulo in the years of 2004 and 2009, highlighting the participation of civil society and indicating the most relevant proposals of public policies resulting from this important tool for social participation. This work presents a conceptual approach of the capitalist state, civil society, public policies, social movements and social participation. Yet, it discusses the origin of public policy conferences in Brazil, the international debate on fighting racism through global conferences, and the conferences taken to promote racial equality at federal and municipal levels. The analysis is qualitative in nature and the methodology is based on desk research using official documents such as government reports. The instruments for collecting information are consisted of interviews and questionnaires and the subjects were three representatives of organizations of the black movement, as well as two municipal administrators responsible for conducting the conference in both periods. The conduction of the survey revealed the need of another subject: a public administrator who acted out of the period analyzed, but, however, was responsible for carrying out an activity that was directly related to the aim of this study. The development of the research revealed the incompatibility of purpose and relationship between civil society and government, as well as irregularities in the process of the First Conference for the Promotion of Racial Equality (I COMPIR). During the course of the COMPIR II, although the objectives were still different, this relationship became peaceful, with only a disagreement concerning the bylaws, which was dealt with shortly. Despite the diverse dimensions of themes presented, both conferences had a common proposal: the creation of a Municipal Promotion of Racial Equality, which became reality in the current government.

A presente dissertação tem por objetivo geral analisar a construção das conferências municipais de promoção da igualdade racial, realizadas na cidade de São Paulo nos anos de 2004 e 2009, destacando a participação da sociedade civil e sinalizando as propostas mais relevantes de políticas públicas oriundas desta importante ferramenta de participação social. Para a realização deste trabalho apresento uma abordagem conceitual sobre estado capitalista, sociedade civil, políticas públicas, movimentos sociais e participação social. Abordo ainda a origem das conferências de políticas públicas no Brasil, o debate internacional acerca do combate ao racismo, através de conferências mundiais, bem como a realização das conferências de promoção da igualdade racial na esfera federal e municipal. A pesquisa realizada é de natureza qualitativa e sua metodologia foi composta por pesquisa documental, através do levantamento e consulta de documentos oficiais, tais como: decretos municipais e federais, publicações do Diário Oficial do Município, processos de instrução e oficialização das conferências. Os instrumentos de pesquisa para coleta de dados constituíram-se de técnica de entrevista estruturada e aplicação de questionário. Os sujeitos de pesquisa foram três representantes de organizações do movimento negro, bem como dois gestores públicos municipais responsáveis pela realização das conferências nos períodos estudados. A pesquisa de campo revelou a necessidade de inclusão de mais um sujeito de pesquisa: um gestor público que atuou fora do período analisado, no entanto, responsável pela realização de uma atividade que tem relação direta com o objeto de estudo. A análise documental, bem como das entrevistas concedidas evidenciaram incompatibilidade de objetivo, divergências na relação entre sociedade civil e poder público e irregularidades normativas na realização da I Conferência de Promoção da Igualdade Racial (I COMPIR). Durante a realização da II COMPIR, a relação entre poder público e sociedade civil transcorreu de maneira pacífica, havendo apenas uma discordância relativa ao regimento interno, sendo esta brevemente sanada. No entanto, assim como na I COMPIR houve contradições de objetivo de realização. Apesar das diferentes dimensões de eixos temáticos apresentados, ambas as conferências tiveram uma proposta comum: a criação de uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a qual se concretizou no atual governo.