BRANQUITUDE E POLÍTICA DE COTAS PARA DOCENTES NAS UNIVERSIDADES: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTEXTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Abstract

This dissertation sought to analyze the ways in which whiteness, racism, and privilege operate in the implementation of affirmative action, such as racial quotas for professors at the Federal University of Bahia (UFBA), in view of the performance of administrative staff involved in the operationalization of public servant selection process. We start from the premise that whiteness in the institutional sphere acts by imposing barriers to the effectiveness of Law No. 12,990/2014, the law of quotas for public contests, causing the failure to call cotistas (professors admitted to the university thought affirmative action) in the percentage defined by the legislation, the practice of segmenting vacancies by area of knowledge, and the imposition of discriminatory barriers to the approval of cotistas. For this purpose, all public announcements published after the mandatory use of racial quotas were analyzed and situations of institutional racism that may configure strategies to cheat affirmative action at the university were verified. In addition to the analysis of the public announcements, interviews were conducted with the technical-administrative staff, in which the dynamics of institutional whiteness in the selection exams were observed. At this point, the "invisible discriminatory barriers" were configured, with emphasis on the racial subjectivity of the examining boards, the "white fear" and the meritocratic logic of public contests. The theoretical referential that subsidized the analyses began with the racialization of whites, with the debate about the white race, to bring the contributions of the theorists of Critical Studies of Whiteness, the problematization of White Privilege, the "Narcissistic Pact of Whiteness" theorized by Cida Bento (2002a; 2002b), the configuration of Institutional Whiteness, and the contribution of studies about affirmative action of the racial quota type. In this theoretical path, we sought to articulate the debates on whiteness with the monitoring and evaluation of public policies in articulation with decolonial thought. For this, the notion of coloniality, with its various perspectives of domination, was dialogued with the configuration of whiteness and its quest to maintain power and perpetuate racism in Brazilian public universities.

A presente dissertação buscou analisar as formas como a branquitude, racismo e privilégios operaram na execução da política de cotas para docentes na Universidade Federal da Bahia (UFBA), com olhar a partir da atuação do corpo técnico administrativo envolvido na operacionalização dos concursos públicos. Partiu-se da premissa de que a branquitude na esfera institucional atua impondo barreiras à efetividade da Lei nº 12.990/2014, lei de cotas dos concursos públicos, provocando a não convocação de cotistas no percentual definido pela legislação, a prática de segmentação de vagas por área de conhecimento e a imposição de barreiras discriminatórias à aprovação de cotistas negras/os. Foram para isso analisados todos os editais publicados após a obrigatoriedade das cotas raciais e verificadas situações de racismo institucional que podem configurar estratégias de burla da ação afirmativa na universidade. Somadas às análises dos editais, foram realizadas entrevistas com o corpo técnico-administrativo, nas quais observaram-se as dinâmicas da branquitude institucional sobre as provas da seleção. Nesse ponto ficaram configuradas as “barreiras discriminatórias invisíveis”, nas quais tem destaque as abordagens sobre a subjetividade racial das bancas examinadoras, o “medo branco” e a lógica meritocrática dos concursos públicos. O referencial teórico que subsidiou as análises, partiu da racialização dos/as brancos/as, com o debate sobre a raça branca, para trazer as contribuições das/os teóricas/os dos Estudos Críticos da Branquitude, a problematização do Privilégio Branco, o “Pacto Narcísico da Branquitude” teorizado por Cida Bento (2002a; 2002b), a configuração da Branquitude Institucional e o aporte dos estudos sobre as ações afirmativas do tipo cota racial. Nesse caminho teórico buscou-se articular os debates sobre branquitude com o monitoramento e avaliação das políticas públicas em articulação com o pensamento decolonial. Para isso a noção de colonialidade, com suas diversas perspectivas de dominação, foi dialogada com a configuração da branquitude e sua busca de manutenção do poder e perpetuação do racismo nas universidades públicas brasileiras.