POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS: REFLEXÕES SOBRE A INCLUSÃO E MOBILIDADE SOCIAL A PARTIR DE TRAJETÓRIAS DE MULHERES NEGRAS TRABALHADORAS DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO – TAE NA UFMG

Abstract

This research is based on Law 12,990/2014, which establishes racial quotas in public service at the federal level. The study aimed to monitor the affirmative action policy based on the trajectory of black women who entered the public service in the career of Technical Administrative in Education (TAE) at the Federal University of Minas Gerais (UFMG), without quotas and with racial quotas. For this, reflections were presented on the conceptions of "ideology" in the theories of Eagleton and Gramsci. The discussion about "racism" and "racist ideology" from Fanon's and Almeida's points of view was also stimulated. In effect, we tried to demonstrate how racism and racist ideology are functional to capitalism and, certainly, they are responsible for dictating the "profile" of the group that occupies certain jobs. They interfere in the delineation of who performs specific tasks, who has access to select opportunities, and who receives certain salary amounts, and this is independent of the nature of the institution (private or public). This situation is aggravated by the intersection of race, gender, and class, which exposes black women—who carry in their bodies the social markers of race and gender—in empty spaces where invisibility and contradiction can reign, marked by oppression based on race and gender. In this study, social inclusion and social mobility were presented as indicators of the research. These were analysed based on the perception and experience of black women occupying positions in the TAEs' career, being them quota holders and non-quota holders from classes E, D, and C, as described in the career plan. The epistemological paradigms that underlie the research were based on three theories: Karl Marx's theory of class relations in capitalism; Pierre Bourdieu's theories about types of capital; and the critical theory of race. Intersectionality and the writing of lived experiences were used as conceptual and methodological tools, inherited from black women's thought. The study was based on two phases: bibliographic and documental research and field research. In the field research, nine black women holding TAEs career positions were interviewed. According to the interviewees' perceptions, after the application of the Quotas Act in the public service, little has changed regarding power relations in the university context. This is due to the fact that relations remain based on "know-how," as established by researcher Yone Gonzaga. This logic entails the plastering of a vertical hierarchical structure that perpetuate oppressions based on race, gender, and class. These relations create visible and invisible barriers that restrict the circulation of opportunities, a fact that promotes the insertion of these black workers to the detriment of inclusion in the institution. At the same time, it was found that entering the public service through quotas enabled the upward social mobility of these women workers, marked by the acquisition of various types of capital described by Bourdieu.

A presente pesquisa tem como pano de fundo a Lei 12.990/2014, que estabelece as cotas raciais no serviço público no âmbito federal. O estudo teve como objetivo a realização do monitoramento da Política de Ação Afirmativa a partir da trajetória das mulheres negras que ingressaram no serviço público, nos cargos da carreira de Técnico Administrativo em Educação (TAE), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sem cotas e por cotas raciais. Para isso, foram apresentadas reflexões acerca das concepções de” ideologia” nas teorias de Eagleton e Gramsci. Ainda, foi incitada a discussão sobre “racismo” e “ideologia racista” sob as lentes de Fanon e Almeida. Com efeito, buscou-se demonstrar o quanto o racismo e a ideologia racista são funcionais ao capitalismo e, certamente, são eles um dos responsáveis por ditar o perfil do grupo que ocupa determinados postos de trabalho. Os mesmos interferem no delineamento de quem executa tarefas específicas, de quem tem acesso a seletas oportunidades e quem recebe certos valores salariais, e isso independe da natureza da instituição (privada ou pública). Essa situação se agrava com a intersecção de raça, gênero e classe, que expõe as mulheres negras – que carregam, no corpo, os marcadores sociais raça e gênero – em espaços vazios, onde pode imperar a invisibilidade e a contradição, marcada pela opressão fundamentada na raça e no gênero. No presente estudo, a inclusão e a mobilidade social foram apresentadas como indicadores da pesquisa. As mesmas foram analisadas a partir da percepção e vivência de mulheres negras ocupantes de cargos da carreira TAEs, sendo elas cotistas e não cotistas das classes E, D e C conforme descrito no plano de carreira. Os paradigmas epistemológicos que fundamentam a pesquisa foram baseados em três teorias: a teoria de Karl Marx sobre as relações de classe no capitalismo; as teorias de Pierre Bourdieu sobre os tipos de capital; e a teoria crítica da raça. A interseccionalidade e a escrevivência foram utilizadas como ferramentas conceituais e metodológicas, herdadas do pensamento de mulheres negras. O estudo se fundamentou em duas fases: a pesquisa bibliográfica e documental e a pesquisa de campo. Na pesquisa de campo, foram entrevistadas nove mulheres negras ocupantes de cargos da carreira TAEs. Segundo as percepções da maioria das entrevistadas, após a aplicação da Lei de Cotas no serviço público, pouca coisa mudou no que se refere às relações de poder no contexto da universidade. Isso se deve em função das relações permanecerem pautadas no “saber-fazer”, conforme estabelecido por Gonzaga. Esta lógica associada às formas de opressão fundamentada na raça, gênero e classe enseja no engessamento da estrutura vertical hierárquica. Estas relações criam barreiras visíveis e invisíveis que certamente restringem a circulação de oportunidades, fato que promove a inserção destas trabalhadoras negras em desfavor da inclusão na instituição. Paralelamente, constatou-se que o ingresso no serviço público por intermédio das cotas possibilitou a mobilidade social ascendente das trabalhadoras, marcada pela aquisição dos vários tipos de capital descritos por Bourdieu.