O BNDES E AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS: O VETOR RACIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIZADAS

Abstract

Adivisor: Prof. Doutor Alvaro de Oliveira Senra Abstract of dissertation submitted to Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-raciais do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFET/RJ, as partial fulfillment of the requirements for the master degree. This dissertation aims to tackle two societal models: the race-ethnic relations, socioeconomic development and the interactions of these models with the dynamics of social-racial inequalities. The central question in this work is: why sectored policies with racial bias provoke a public and private debate in such intense and wide manner? The Brazilian State deploys, comprehensively and over time, policies targeted for large sectors of Brazilian society, such as the elderly, handicapped, women, microenterprises, among other public policy. The principle which support this intervention is an unequally treatment to unequal individuals in society. The role of BNDES will be highlighted to illustrate that such policies are an important agent of social and economic development with support in sectored policies. Although the BNDES does not adopt "racial" policies in their incentive programs and promotion. Affirmative actions are policies primarily public and / or private focusing on a particular social group historically discriminated. Thus, the controversy surrounding these affirmative actions, which tries to challenge its legitimacy, is the outburst of the racial problems of Brazilian society.

Esta dissertação se propõe a abordar dois modelos societários: o de relações étnico-raciais, de desenvolvimento socioeconômico e as interações desses modelos com a dinâmica das desigualdades sociorraciais. A questão central do trabalho é: por que as políticas setorizadas de cunho racial provocam um debate público e privado tão intenso e extenso? Entende-se que o Estado Brasileiro implanta, de forma abrangente e há longo tempo, políticas públicas focalizadas para amplos setores da sociedade brasileira, como idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, microempresas, dentre outros. O princípio que fundamenta essa intervenção é o tratamento desigual aos desiguais. Para ilustrar tal ação será destacado o papel do BNDES como importante agente de desenvolvimento socioeconômico com respaldo em políticas setorizadas, mas que não adota políticas “raciais” em seus programas de incentivo e fomento. As ações afirmativas basicamente são políticas públicas e/ou privadas com foco em um determinado grupo social historicamente discriminado. Dessa forma, a controvérsia em torno dessas ações questionando sua legitimidade, denuncia a problemática racial da sociedade brasileira.