ANÁLISE DO IMPACTO DA LEI 10639/2003 NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO DE 1998 A 2013

Abstract

Adivisor: Prof. Álvaro de Oliveira Senra, D. Sc. Abstract of monograph submitted to Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico- raciais do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFET/RJ, as partial fulfillment of the requirements for the degree of racial ethnic relations máster. The debate on public policies with the intention of benefiting the population afro- Brazilian, restoring their history and their rights is today great political repercussions, between supporters and critics, these, in general, linked to the segments more conservative. In recent years, a series of laws have strengthened the state action in order to diminish the historical racial inequality existing in the country.The present work aims to contribute to the formation of an analytical framework for understanding the process of the implementation of the Law no. 10.639 /2003, which lays down the obligation of teaching of History and Culture-and African in Basic Education. This law seeks to value the diversity of the Brazilian people breaking down negative stereotypes forged for decades by various types of actors.The objective is to verify the approach of the requirements provided for in this legislation in the assessment applied by the National Institute for Educational Studies and Research (INEP), through the National Examination of Middle School (ENEM), there are more than 8 million Brazilians who can obtain the certificate of completion of this stage of education and access to university. Thus, this study aims to confirm the hypothesis that the ENEM is a tool for affirmative policies provided for in this law, since the promulgation of the same has become imperative in the dissemination of knowledge as a form of recognition of a Brazilian culture. An analysis was made of the evidence between 1998 and 2013 looking for issues that sensitively addressed issues relating to the contribution of the black population to the national culture, selecting two periods: before and after 2009, the year in which the examination is being refurbished and is replaced by a new meaning; and those who have contemplated in Law no. 10.639 /2003, before and after its promulgation or used the theme in the form of common census in that nation was treated in school bibliography for decades: slavery and submission. From this cut, we have the interpretation of information by analyzing the issues that were classified from

O debate sobre políticas públicas com o intento de beneficiar a população afro- brasileira, resgatando sua história e seus direitos, encontra hoje grande repercussão política entre apoiadores e críticos, esses, de modo geral, vinculados aos segmentos mais conservadores. Nos últimos anos, uma série de leis tem reforçado a ação estatal no sentido de diminuir a histórica desigualdade racial existente no país. O presente trabalho visa colaborar para a formação de um quadro analítico para a compreensão do processo de implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Tal lei busca a valorização da diversidade do povo brasileiro, rompendo estereótipos negativos forjados há décadas por diversos tipos de atores. O objetivo é verificar a abordagem dos requisitos previstos nessa legislação na avaliação aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).Devido à abrangência desse exame,há mais de 8 milhões de brasileiros que podem obter o certificado de conclusão dessa etapa de ensino e o acesso à universidade. Destarte, esse estudo visa confirmar a hipótese de que o ENEM consiste numa importante ferramenta para políticas afirmativas previstas nessa lei, pois a promulgação da mesma tornou imperativa a divulgação de conhecimento afro-brasileiro como forma de reconhecimento de uma cultura brasileiramenos etnocêntrica. Foi feita uma análise das provas entre 1998 e 2013 buscando questões que abordassem temas relativos à contribuição da população negra para a cultura nacional, selecionando dois períodos: antes e depois de 2009, ano em que o exame é remodelado e passa a ter um novo significado; e as que contemplaram a Lei nº 10.639/2003, antes e depois da sua promulgação ou usaram o tema na forma do censo comum com que esse povo foi tratado na bibliografia escolar durante décadas: escravidão e submissão. A partir desse recorte, fizemos a interpretação das informações analisando as questões que foram classificadas a partir de